"Hoje pela manhã (25/08) a Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada do Secretário Chefe do Gabinete Civil, do Secretário de Segurança Pública e da Consultora Geral do Estado participaram do café da manhã alusivo ao Dia do Soldado, realizado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
Cerca de 600 policiais e bombeiros militares, Oficiais e Praças, assistiram a encenação do Grupo Teatral da Polícia Militar – as absolutas, que demonstrou a importância e o papel social da Polícia Militar. Em seguida foi lido um texto, abaixo transcrito, sobre “a profissão militar”:
O militar enfrenta o risco de vida durante toda a sua carreira, seja nos treinamentos, na sua vida diária ou nas atividades operacionais, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é um fato permanente na nossa profissão. O exercício da atividade militar, por natureza, exige o comprometimento da própria vida.
O militar fica sujeito a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia, porque ao ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar, ele tem de obedecer a severas normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional.
O militar tem dedicação exclusiva, pois não pode exercer qualquer outra atividade profissional, o que o torna dependente de seus vencimentos, historicamente reduzidos, e dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho, quando na inatividade.
O militar tem disponibilidade permanente e se mantém disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou cômputo de serviço especial.
O militar tem mobilidade geográfica que pode ser movimentado em qualquer época do ano, para qualquer região do Estado ou País, indo residir, em alguns casos, em locais inóspitos e destituídos de infraestrutura de apoio à família.
O militar tem obrigação de ter um maior vigor físico, pois as atribuições que desempenha, não só por ocasião de eventuais conflitos, para os quais deve estar sempre preparado.
O militar é submetido, durante toda a sua carreira, a periódicos exames médicos e testes de aptidão física, que condicionam a sua permanência no serviço ativo.
O militar tem formação específica e aperfeiçoamento constante, pois o exercício da profissão exige uma rigorosa e diferenciada formação. Ao longo de sua vida profissional, o militar de carreira passa por um sistema de educação continuada, que lhe permite adquirir as capacitações específicas dos diversos níveis de exercício da profissão e realiza reciclagens periódicas para fins de atualização e manutenção dos padrões de desempenho.
Ao militar é proibição de participar de atividades políticas.
O militar da ativa é proibido de filiar-se a partidos e de participar de atividades políticas, especialmente as de cunho político-partidário.
Ao militar é proibido sindicalizar-se e de participar em greves ou em qualquer movimento reivindicatório, o impedimento de sindicalização advém da rígida hierarquia e disciplina, por ser inaceitável que ele possa contrapor-se à instituição a que pertence, devendo-lhe fidelidade irrestrita. A proibição de greve decorre do papel do militar na defesa da sociedade.
O militar tem restrições a direitos trabalhistas, não usufrui alguns direitos de caráter universal, que são assegurados aos trabalhadores, dentre os quais se incluem:
- remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno;
- jornada de trabalho diário limitada a oito horas;
- obrigatoriedade de repouso semanal remunerado; e
- remuneração de serviço extraordinário, devido a trabalho diário superior a oito horas diárias.
O militar tem vínculo com a profissão, porque mesmo quando na inatividade, permanece vinculado à sua profissão.
Os militares na inatividade, quando não reformados, constituem a “reserva” de 1ª linha das Forças Armadas, devendo se manter prontos para eventuais convocações e retorno ao serviço ativo, conforme prevê a lei, independente de estarem exercendo outra atividade, não podendo por tal motivo se eximir dessa convocação.
Após a minha fala, em que ressaltei os valores policiais militares, a importância de nossa profissão, como o atual Governo do Estado tem apoiado nossa Instituição e o quanto é significativo, para todos os militares estaduais, a aprovação da proposta do subsídio, corrigindo assim distorções históricas, o Dr. Aldair Rocha – Secretário de Segurança Pública, discursou enfatizando o verdadeiro significado do “Soldado” e a complexidade da profissão.
Porém, o ponto alto do evento foi o discurso da Governadora, que de forma clara garantiu transformar a remuneração atual de Policiais e Bombeiros Militares em subsídio, já a partir de 2012, assegurando a simetria salarial dos servidores dos órgãos de segurança pública estadual. Deixou claro, ainda, que se faz necessária a criação de uma comissão de militares estaduais (grupo que atualmente já existe, composto por representantes do Comando e das Associações, responsáveis pela elaboração da proposta do subsídio) para juntamente com a equipe econômica do Governo – Administração, Planejamento e Finanças, estabelecer um cronograma para a efetivação do subsídio.
Como havia informado anteriormente, tenho a consciência de que estamos no caminho certo para, conjuntamente, obtermos mais uma conquista institucional e, com o apoio do Governo do Estado, garantir a valorização e o reconhecimento profissional que tanto merecemos, elevando nossa dignidade e de nossos familiares."
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